O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira (21/5) a Medida Provisória (MP) que autoriza a entrada de 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas do Brasil. Agora a MP vai para o senado e precisa ser aprovada nesta quarta-feira (22/5) para não perder a validade. Após passar no senado, a MP deverá ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro para poder valer.
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A MP também inclui o fim da cobrança por bagagem despachada e a exigência de que as empresas estrangeiras sejam obrigadas a operar rotas regionais. Nas linhas domésticas, a franquia de bagagem por passageiro será de 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos. Nas linhas internacionais, a franquia funcionará pelo sistema de peça ou peso, seguindo a regulamentação específica. Especialistas, no entanto, acreditam que tais medidas podem afastar investidores interessados em operar voos no Brasil por conta dessas novas legislações. Vale ressaltar ainda que o presidente Jair Bolsonaro pode vetar um ou mais itens dessa medida provisória.
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A MP altera o Código Brasileiro de Aeronáutica ao modificar as condições para outorga de concessão para exploração de serviços de transporte aéreo regular e não regular. Ao ser editada ainda pelo ex-presidente Michel Temer, em dezembro do último ano, o governo ressaltou que o limite de até 20% de participação de capital estrangeiro fazia com que o Brasil fosse um dos países mais fechados a investimentos do setor aéreo.
