Com sede na Espanha, a Air Europa quer ser a primeira aérea estrangeira a operar voos regulares pelo Brasil. A empresa do grupo espanhol Globalia, o maior conglomerado de turismo espanhol, deu entrada na Junta Comercial de São Paulo por um registro. Este é o primeiro passo para se ter uma empresa no Brasil. A empresa também indicou à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) a intenção de voar dentro do País.
Em dezembro do último ano, o então presidente Michel Temer editou uma medida provisória (MP) permitindo 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras. A MP, no entanto, perde a validade amanhã (22/05) e caso o congresso não aprove uma nova MP nos mesmos moldes, volta a valer a participação de no máximo 20% de capital estrangeiro – tal medida inviabilizaria a operação da Air Europa no país.
A intenção de voar pelo Brasil vem no momento em que Avianca, por conta da recuperação judicial, está “devolvendo” suas rotas. Se já estivesse com todas as documentações e aprovações prontas, a companhia poderia pleitear os slots (direitos de voar) da Avianca. Como não tem, eles poderão ser repassados a outras empresas aéreas (Azul, Gol e Latam) e a Air Europa teria que esperar uma nova redistribuição dos slots.
NOVA LEGISLAÇÃO
Para operar no Brasil a Air Europa terá ainda que “encarar” uma nova lei que exige às empresas aéreas estrangeiras que tenham, ao menos, 5% das suas operações dedicadas a rotas regionais. A medida, claro, não foi bem vista pela Anac. Para a agência reguladora, rotas regionais têm menos impacto econômico e podem afastar o interesse de empresas aéreas internacionais de operarem no Brasil.
