Turistas estrangeiros que visitarem o Brasil poderão ter restituição dos impostos pagos em compras feitas durante viagem. A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar que cria o Programa Tax Free no Brasil. Essa medida já existe em algumas cidades dos Estados Unidos, em países do Caribe e da União Europeia, entre outros destinos, e visa estimular o comércio local. Vale lembrar que a medida, se aprovada, vale apenas para visitantes estrangeiros.
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O Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Turismo, presidida pelo deputado Newton Cardoso Júnior, segue agora para apreciação e votação na Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, a matéria segue para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.
“É mais uma demonstração que o Brasil está de portas abertas e o aumento na entrada de estrangeiros irá gerar impactos econômicos e sociais com geração de empregos e renda”, explica o presidente da Embratur,órgão responsável pela promoção do Brasil no exterior, Paulo Senise. O dirigente destacou ainda que, se aprovada, a medida pode resultar na vinda de mais turistas internacionais para o País.
