O Ministério Público Federal (MPF) solicitou providências por parte da Anac, para tentar barrar a decisão de que companhias aéreas low-cost que atuam no Brasil possam cobrar pela bagagem de mão.
Na semana passada duas companhias aéreas low cost que operam no Brasil anunciaram a cobrança pela bagagem de mão. Na nova norma, só pode embarcar com um item pessoal. No entanto, precisa caber embaixo do assento e não pode pesar mais do que 10kg.
O MPF relatou que o uso dos espaços sob as poltronas para alocação das bagagens compromete a segurança do voo. Ainda segundo o MPF, dificulta a locomoção e conforto dos passageiros. Além disso, a cobrança foi classificada como prática “coercitiva” e “abusiva”. Afinal os espaços abaixo das poltronas são pequenos, obrigando os viajantes a pagar para despachar suas bagagens.
As low-cost se resguardam em uma norma da Anac em que é estabelecido que as companhias devem permitir o embarque de uma peça de até 10kg. Entretanto, não especifica o volume da peça e nem onde ela deve estar alocada na cabine.
Em ofício enviado à Anac, o MP justifica que as regras também devem levar em conta normas de hierarquia superior como o Código de Defesa do Consumidor. Assim, a Anac deverá informar ao MPF quais medidas serão adotadas “a fim de coibir as práticas abusivas descritas”. Após o recebimento do ofício, a Anac tem 10 dias para responder.
