Já está valendo desde o primeiro dia deste ano a portaria que permite nós, brasileiros, gastarmos até US$ 1.000 (cerca de R$ 4.200) nos free shops. Ou seja, dobrou o valor para comprar em qualquer duty free de aeroportos internacionais e nos portos de cruzeiros marítimos. A portaria já está válida em todo território nacional!
O QUE MUDA
Com isso, cada passageiro pode gastar até US$ 1.000 ao viajar para o exterior. A medida também vale para quem retorna ao Brasil. Em ambos os casos a viagem precisa ser feita de avião ou cruzeiro.
No caso de quem atravessa a fronteira terrestre, de carro ou a pé (por exemplo em Foz do Iguaçu para Paraguai ou Argentina) esse valor passa de US$ 300 para US$ 500.
PRODUTOS DOS FREE SHOPS
Os produtos que são vendidos nos free shops são livre de impostos. Ou seja, são isentos do Imposto de Importação; do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação. Na prática, esses itens são (bem) mais baratos do que encontrados em shoppings centers, por exemplo.
A portaria, no entanto, não altera a cota isenta de impostos de compras de brasileiros realizadas no exterior, que segue fixada em US$ 500.
