Coronavírus

ANAC flexibiliza regras das companhias áreas durante pandemia

15/05/2020 17:23

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) flexibilizou algumas regras da resolução nº 400/2016 durante a pandemia do Coronavírus. As alterações já estão em vigência desde quinta-feira (14).

As flexibilizações temporárias aprovadas foram:

  • O transportador deve comunicar o passageiro com antecedência mínima de 24 horas sobre eventual alteração programada do voo.
  • A assistência material fica assegurada ao passageiro em território nacional, exceto nos casos de fechamento de fronteiras e de aeroportos por determinação de autoridades.
  • As manifestações dos passageiros devem ser respondidas em até 15 dias.
  • Nos casos de alteração programada, atraso, cancelamento ou interrupção do voo, fica assegurada a reacomodação do passageiro em voo de terceiro quando não houver disponibilidade de voo da própria empresa.

Além de todas essas normas, desde o dia 19 de março está em vigor a medida provisória que amplia para 12 meses o prazo de reembolso de passagens aéreas compradas até o dia 31 de dezembro de 2020. Os consumidores que precisam alterar ou cancelar a sua passagem e aceitarem a condição de créditos para uma utilização futura, fica isento das taxas para alterações.

A medida não se aplica a situação de passageiros que desistem em até 24 horas após o recebimento do comprovante de compra. Nesse caso o cliente tem direito ao reembolso no prazo de 7 dias.

De acordo com a ANAC, a decisão foi fundamentada por um estudo técnico que buscou ajustar a regulamentação as atuais condições decorrentes da pandemia, que fica fora do escopo de gerenciamento das companhias aéreas.

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