Bolsonaro veta bagagens gratuitas e libera aéreas estrangeiras

Há 118 dias

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira (17/6), a lei que permite 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas. Na mesma Lei, Bolsonaro vetou o artigo que garante a gratuidade no despacho de bagagem nos voos domésticos. Com isso, volta a ser cobrado o despacho da bagagem, medida autorizada pela Agência Nacional de Aviação (Anac) desde 2016.

Segundo a assessoria de imprensa do governo, "o presidente vetou a regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na tramitação da MP 863. O veto se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo".

Air Europa pretende operar voos pelo Brasil; entenda

Vale lembrar que a volta da gratuidade no despacho da bagagem gerou críticas de especialistas do setor. Segundo a própria Anac, a mudança na regra da bagagem poderia afastar o interesse de novos investidores e concentrar ainda mais o mercado de transporte de passageiros no País.

COMPANHIA AÉREA ESTRANGEIRA

A Lei que permite 100% de capital estrangeiro no País abre um novo precedente. A Air Europa, inclusive, foi a primeira aérea a demonstrar interesse em voar pelo País. Vale lembrar que para operar no País, uma empresa aérea estrangeira precisa ter sede no Brasil e ficar subordinada às leis brasileiras.


Esta oferta/dica foi escrita por Diego Verticchio

Jornalista, carioca (de Niterói) e flamenguista. De todas as paixões, a maior é ser pai do Pedro. E a segunda é viajar. De preferência com a família. E quando viaja, qualquer lugar vale, mas tem uma queda maior por destinos de praia!

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