O Senado aprovou a Medida Provisória que libera a entrada de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. Com isso, qualquer empresa internacional pode operar voos domésticos. E a primeira empresa estrangeira a ter voos deverá ser a espanhola Air Europa, do grupo Globalia. A companhia aérea, que já conta com voos entre Brasil e Espanha, teve sua concessão aprovada pela Anac na noite de ontem (22/5).
“A chegada da primeira empresa internacional ao mercado doméstico tem tudo para reduzir o preço das passagens no Brasil. O aumento da competitividade beneficia o turista brasileiro e contribui definitivamente para o crescimento econômico e social do país”, comemora o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que está desde início de maio em negociação com o board da Globalia para esta operação.
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“A conquista é de todos e principalmente dos usuários dos serviços oferecidos pela aviação. Só temos a celebrar. A Globalia acredita no potencial do mercado brasileiro”, destaca o diretor do grupo, Lisandro Menu-Marque.
BAGAGEM GRATUITA
Ainda no pacote da MP está a aprovação da bagagem gratuita como mala de mão. Isto é, as aéreas serão obrigadas a dar a franquia mínima de despacho de uma bagagem de até 23 quilos.
EXIGÊNCIAS PARA OPERAR NO BRASIL
Segundo o portal do Ministério do Turismo, para que a MP 863/2018 não perdesse a validade e fosse votada dentro do seu tempo (22/5), foi acordado que o destaque da obrigatoriedade de 5% de voos operados pelas novas empresas aéreas em rotas regionais, por no mínimo dois anos, seria retirado do texto. A negociação foi feita pelo líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra. “O governo se compromete, através do seu líder, e com o aval da Casa Civil – através de decreto que vai regulamentar o projeto de lei de conversão – a resgatar o dispositivo dos 5 pontos percentuais de estímulo à aviação regional às empresas internacionais que vão adentrar ao mercado brasileiro”, disse o senador durante a votação no Plenário.
Para a MP virar lei, o presidente Jair Bolsonaro precisa aprovar e assinar para que o texto se torne uma lei de fato.